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Reunião da AAIP com a DRACA
A Associação de Agricultores da Ilha do Pico (AAIP) esteve presente no passado dia 24 do corrente na sede da Direcção dos Assuntos Comunitários da Agricultura (DRACA) em conjunto com os técnicos de
outras ilhas a fim de se discutirem quais as medidas a serem tomadas no âmbito da proposta de alteração do Regulamento que estabelece as Medidas POSEI a ser apresentado no Parlamento Europeu.
O POSEI em vigor é um Programa Global de Portugal, no âmbito do Regulamento nº. 247/2006.
A proposta de alteração do Regulamento com aplicação no POSEI tem importância extrema na agricultura da região, pois este Regulamento estabelece medidas especificas para as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.
O POSEI é um programa de opções específicas para fazer face ao afastamento e á insularidade, que tem como objectivos gerais favorecer o desenvolvimento económico e social das Regiões Ultraperiféricas,
bem como, beneficiar das vantagens do mercado único.
O POSEI assenta numa estratégia Regional que por sua vez tem três orientações essenciais:
- Estabilização do regime extensivo da produção pecuária, da produção leiteira, da produção de carne e dos rendimentos dos agricultores:
- Criar um novo impulso no sector das culturas vegetais tradicionais, vinha, beterraba, chicória, chá, frutas, hortícolas, plantas e flores;
- Redução dos Custos de produções das explorações açorianas.
Os objectivos específicos do POSEI neste momento são:
- Aprofundar a Diversificação da Base Regional;
- Apoiar as actividades económicas predominantes;
- Melhorar qualitativamente a produção de carne de bovino e os produtos animais de criação tradicional;
- Contribuir para a manutenção da produção Interna;
- Satisfazer os hábitos de consumos locais.
A grande proposta de alteração do actual Regulamento segue no sentido de se aumentar o envelope financeiro para a medida de abastecimento de Cereais para cerca de mais 20%, com o
intuito de se despertar uma maior produção de concentrados na região de forma a beneficiar e incentivar o aumento de produção de leite e de carne.
Existem actualmente medidas do programa POSEI com uma baixa execução financeira, no entanto os montantes ficam cativos porque por vezes existem candidaturas a essas medidas mas
depois na realidade os proponentes não executam, cabe a todos nós tomar a decisão se alteramos os limites orçamentais para essas medidas com baixa execução libertando assim fundos
para maior execução financeira de outras medidas com maior expressão e por vezes com rateio.
Foram ouvidas as entidades presentes em representação dos agricultores daquelas ilhas e nesse sentido a AAIP propôs:
- Reforço orçamental para os prémios das explorações leiteiras;
- Tendo em conta o previsível desmantelamento das quotas leiteiras propôs-se a atribuição de um único valor á exploração, mas que contemple todos os actuais prémios;
- Baixar-se o limite orçamental para algumas das medidas da Transformação e comercialização que têm vindo a apresentar uma reduzida execução orçamental;
- Tornar a candidatura à importação mais selectiva, para que se possibilite a venda da genética que já se encontra na região, definindo as raças que têm interesse produzir e apoiar;
- Aumentar o limite orçamental para as culturas arvenses no sentido de possibilitar aos produtores aumentarem a área dessa ocupação cultural e disponibilizarem maior quantidade de alimento para os períodos mais críticos do ano;
- Reforçar o envelope financeiro para o abate no sentido de se aumentar a ajuda para o abate dos bovinos com Identificação Geográfica Protegida (IGP) e para produção de carne Biológica;
- Retirar o compromisso dos 5 anos da candidatura para as culturas Hortícolas;
- Diminuir o envelope financeiro para o escoamento dos Jovens Bovinos produzidos na Região que tem cada vez uma menor execução orçamental e de forma a se incentivar o abate na região;
Foi proposto também pelo técnico de uma das ilhas se retirar um período de candidatura aos machos porque está a atrasar o pagamento dos outros períodos e pelo facto de também estar a existir
rateio para esta medida pelo número elevado de candidaturas e pelo envelope financeiro ser mais reduzido. Contudo, propôs ainda que o formulário da candidatura às vacas aleitantes fosse semelhante
ao das vacas leiteiras em que não consta o número do brinco dos animais candidatos mas apenas o número de animais que estão contemplados e retidos a essa medida como já funciona em Portugal
Continental, esta alteração apenas implica que o período de retenção seja fixo começando dia 2 de Fevereiro e com termo a 2 de Agosto, perante tal, as candidaturas para as vacas aleitantes,
por exemplo, teriam de ser feitas em Janeiro de cada ano, mas salienta-se que estas propostas ficam à consideração até 15 de Março do corrente ano, data em que tem de ser apresentada as
propostas para a alteração do Regulamento por cada Organização de Produtores da Região à DRACA.
Por: Patrícia Dutra
(em representação AAIP)
Se tem propostas ou sugestões que gostasse de ver apresentadas pela AAIP por favor contacte-nos
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